As homologações e pagamentos das verbas rescisórias deverão ser realizadas dentro dos prazos previstos na Cláusula 27.º,§3.ºda Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017;

 

PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES

 

Em decorrência das inúmeras homologações realizadas diariamente e com o objetivo de melhor atendê-los, apresentamos as novas regras para a realização das homologações:

 

  1. homologação deverá ser agendada por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.que deverá ser enviado dentro do horário comercialou sejadas 08h00min às 17h30min, de segunda-feira a sexta-feirano prazo mínimo de 05 dias úteis
  2. As homologações e pagamento das verbas rescisórias deverão ser realizadas, dentro dos prazos previstos na Cláusula 27ª, § 3º da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017;

  3. Cumpre ressaltar, que o pagamento das verbas rescisórias, deverá ser realizado pelo empregador em moeda corrente, cheque administrativo ou ordem de pagamento (no ato da homologação e dentro do prazo) ou transferência bancária no qual o comprovante deverá ser apresentado no ato da homologação.

    4. Solicitar ao ex funcionário a apresentação do Extrato bancário demonstrando o valor depositado das verbas rescisórias, no ato da homologação.

 

Com a finalidade de otimizar o tempo de atendimento, haja vista, as inúmeras homologações realizadas diariamente, solicitamos que as Empregadoras ou Escritórios Contábeis, informem ao funcionário demitido os valores pagos na Rescisão de Contrato, recolhimentos fundiários e multa dos 40%, e etc.

 

As Empresas e/ou Escritórios Contábeis, que optarem por realizar as explicações no Sindicato, iremos disponibilizar local adequado para esta finalidade, devendo assim, ser previamente agendado antes do horário estabelecido para a realização da Homologação.

 

Para os ex-funcionários, que durante a vigência do contrato de trabalho, tiveram afastamento pelo INSS, ou que detenham garantia de emprego decorrente de afastamento ou CIPA, solicitamos que seja enviado antecipadamente por e-mail, a seguinte documentação:

 

INSS – Documentação referente ao tipo de afastamento e documentação referente a Alta Médica.

CIPA – Documentação referente à Eleição.

 

As empresas ou Escritórios Contábeis, obrigatóriamente deverão enviar por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com 05 dias de antecedência da data da homologação préviamente agendada, cópia das seguintes documentações abaixo:

 

  • Carta de Preposto nomeando o representante;
  • Termo de Rescisão Contratual;
  • Extrato Analítico do FGTS, no qual demonstra as competências não localizadas (liberação de 24hs pela Conectividade);
  • Demonstrativo do Trabalhador de recolhimento FGTS Rescisório;
  • Aviso Pérvio ou Pedido de Demissão devidamente assinado pelas partes;
  • Demosntrativo de horas extras ocorridas;
  • Atestado Médico Demissional (no qual deverá ser observado aptidão ou inaptidão, assinatura e carimbo do médico e assinatura do ex funcionário);
  • Comunicação da Movimentação do Trabalhador (chave de identificação);
  • Contrato referente a Emprestimo Consignado caso o ex funcionário possua o empréstimo;
  • Comprovante de pagamento das verbas rescisórias (assim que a empresa o fizer);
  • Comprovante de pagamento GRRF (assim que a empresa o fizer).

 

Nas rescisões contratuais dos Menores Aprendizes é obrigatório o envio por e-mail do Contrato de Aprendizagem (senai, senac, camp, etc).

 

PARA A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO AS EMPRESAS E/OU ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAMENTE DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

 

Documentação obrigatória para o ex-funcionário no ato da homologação:

 

  1. Termo de Rescisão de Contrato em 05 (cinco) vias, todas devidamente carimbadas e assinadas pelo empregador ou preposto;
  2. Termo de Homologação de Recisão em 05 (cinco) vias, todas constando nome, número do RG ou CPF do empregador ou preposto no qual devem estar assinadas e carimbadas.
  3. Cópia da GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), devidamente pago;
  4. Cópia do Comprovante de pagamento das Verbas Rescisorias;
  5. Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório
  6. Extrato Analítico do FGTS, no qual demonstra as competências não localizadas (liberação 24hs pela conectividade) (NÃO serão aceitos os extratos comuns referentes os últimos 06 meses);
  7. Comunicado da Movimentação do Trabalhador (chave de identificação);
  8. Carteira de Trabalho devidamente atualizada, carimbado e assinada, que deverá ser demonstrado no ato da homologação;
  9. Requerimento do Seguro Desemprego e Comunicação de Dispensa, devidamente carimbado e assinado pelo empregador e/ou preposto;
  10. Atestado Médico Demissinal (no qual deverá ser observado aptidão ou inaptidão, assinatura e carimbo do médico e assinatura do ex funcionário).

 

Por fim, informamos que as referidas medidas proporcionarão as partes, eficiência e agilidade nos atendimentos, esperamos contar com a compreensão e a colaboração de todos.

 

Os requisitos acima especificados NÃO CUMPRIDOS por parte da empresa e/ou escritórios contábeis, impossibilitará a realização da homologação, no qual será reagendada para a data disponível mais próxima.

 

Atrasos por MAIS DE 30 MINUTOS, por qualquer uma das partes (empregado ou representante da empresa) implicará no reagendamento da homologação, observando a multa da Cláusula 27.º,§3.º da Covenção Coletiva de Trabalho 2016/2017.

 

 

Atenciosamente,

Secretária Geral STIGABC.